O que são Terras Indígenas?
No Brasil, quando se fala em Terras
Indígenas, há que se ter em mente, em primeiro lugar, a definição e alguns
conceitos jurídicos materializados na Constituição Federal de 1988 e também na
legislação específica, em especial no chamado Estatuto do Índio (Lei 6.001/73),
que está sendo revisto pelo Congresso Nacional.
A Constituição de 1988 consagrou o
princípio de que os índios são os primeiros e naturais senhores da terra. Esta
é a fonte primária de seu direito, que é anterior a qualquer outro.
Conseqüentemente, o direito dos índios a uma terra determinada independe de
reconhecimento formal.
A definição de terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios encontra-se no parágrafo primeiro do
artigo 231 da Constituição Federal: são aquelas "por eles habitadas em
caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as
imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu
bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seu usos,
costumes e tradições".
No artigo 20 está estabelecido que
essas terras são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse
permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos
nelas existentes.
Não obstante, também por força da Constituição,
o Poder Público está obrigado a promover tal reconhecimento. Sempre que uma
comunidade indígena ocupar determinada área nos moldes do artigo 231, o Estado
terá que delimitá-la e realizar a demarcação física dos seus limites. A própria
Constituição estabeleceu um prazo para a demarcação de todas as Terras
Indígenas (TIs): 5 de outubro de 1993. Contudo, isso não ocorreu, e as TIs no
Brasil encontram-se em diferentes situações jurídicas.
Grande parte das Terras Indígenas no
Brasil sofre invasões de mineradores, pescadores, caçadores, madeireiras e
posseiros. Outras são cortadas por estradas, ferrovias, linhas de transmissão
ou têm porções inundadas por usinas hidrelétricas. Freqüentemente, os índios
colhem resultados perversos do que acontece mesmo fora de suas terras, nas
regiões que as cercam: poluição de rios por agrotóxicos, desmatamentos etc.
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